Plano Municipal de Cultura – METAS

 

O Plano Nacional de Cultura foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010, conforme Previsto no artigo 215 da Constituição Federal,  porém  a  adesão é voluntária e poderá ser realizada por meio de um Acordo de Cooperação Federativa. Ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura, o estado ou a cidade deve elaborar um plano de cultura: documento que reúne diretrizes, estratégias e metas para as políticas de cultura naquele território por um período de dez anos. Assim, pode receber recursos federais para o setor cultural e assistência técnica para a elaboração de planos, bem como ser incluído no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

 Campo Grande é um município que procura estar em consonância com as ideias e ideais contemporâneos anunciados nas metrópoles. Por isso, desde a assinatura do Protocolo de Intenções realizado entre a União, os Estados e os Municípios, Campo Grande vem participando da construção do Sistema Nacional de Cultura, cumprindo várias etapas para criar condições institucionais em sua implantação.
Por se tratar de tarefa dos municípios a completa organização do seu Sistema de Cultura, foi realizada nos dias 10 e 11 de maio de 2012 a  “Oficina para a Elaboração de Metas”, com técnicos do Ministério da Cultura, Universidade Federal da Bahia, Fundação Municipal de Cultura e a participação dos órgãos representativos da cultura no município: Conselho Municipal de Cultura, Fórum Municipal de Cultura,  Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Campo Grande,  representantes de entidades culturais do município, representantes das secretarias de Educação, Finanças, Planejamento, entre outras, representantes de Universidades e a comunidade em geral.  
A partir da oficinação a diretora-presidente da FUNDAC Maria de Fátima Alves Ribeiro designou a “Comissão Executiva para a Elaboração das Metas para o Plano Municipal de Cultura”, com data a contar de 11 de maio de 2012, em conformidade com o Acordo de Cooperação para o Sistema Nacional de Cultura firmado com o Ministério da Cultura, composta pelos seguintes membros: Maria Auxiliadora Bichara – Coordenadora; Giovanna Ramos Auto; Ricardo Maia dos Santos; Solimar Alves de Almeida; Dyego Cavalari Ferreira Brandão e as consultoras pela UFBA: Lilian Veron e Marlei Sigrist, para a execução dos trabalhos para a conclusão das metas do Plano Municipal de Cultura, com o seu respectivo orçamento e fontes de financiamentos.
As metas foram baseadas nas ações propostas no Plano Municipal de Cultura aprovado em 2009 pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito Municipal de Campo Grande Nelson Trad Filho, através da  Lei 4.787, em 23 de dezembro de 2009.
No período de 31 de julho a 03 de agosto de 2012, integrantes da Comissão Executiva para a Elaboração das Metas do PMC participaram do “2º Seminário Nacional de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Cultura”, em Salvador-BA.
Durante a realização do Seminário em Salvador, apenas 03 (três) cidades brasileiras estavam em condições de concluir os trabalhos com a apresentação das Metas, sendo elas: Recife-PE; Florianópolis-SC e Campo Grande-MS.
Ao término da apresentação, Campo Grande-MS foi reconhecida como a única cidade que cumpriu integralmente mais essa etapa indispensável para fazer parte do Sistema Nacional de Cultura.
Após o retorno dos integrantes da Comissão Executiva com as propostas já validadas pelo MinC e UFBA – responsável pela consultoria, as “Metas” foram apresentadas para o Conselho Municipal de Cultura e após abriu-se consulta pública através do site da PMCG. No momento, elas estão  na Procuradoria Geral do Município para a formatação final e envio à Câmara Municipal de Campo Grande, para  posterior homologação pelo Prefeito Municipal de Campo Grande.
Vale ressaltar que apesar de concluído e após a homologação o Plano Municipal de Cultura de Campo Grande necessita de gestão, acompanhamento e avaliação na implementação de suas políticas, para que as propostas nele contidas não sejam apenas uma carta de intenções, mas sim bases fortalecidas para dirigir as ações.
Na operação desse sistema de avaliação e acompanhamento, o Conselho Municipal de Cultura, os fóruns, câmaras e sistemas setoriais, a Câmara de Vereadores e a sociedade civil reunida em entidades representativas, desempenharão um papel essencial em sua gestão.
Ao atingir todas as metas em 2020, os gestores públicos da área cultural estarão mais bem capacitados e qualificados para conhecer as necessidades da produção local, gerenciar as demandas, planejar e estabelecer políticas, projetos e ações de desenvolvimento cultural.
Durante a realização do Plano, os cidadãos poderão apontar suas expectativas e encaminhar suas demandas. Mas seu papel não terminará aí. Eles também deverão assumir corresponsabilidades nas tomadas de decisão, no acompanhamento e avaliação de diretrizes, nos programas e nas ações culturais, principalmente durante a realização das “Conferências Municipais” a ser convocada pela FUNDAC, sendo a primeira definida para o ano de 2013.
Campo Grande se fará presente no Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura das Capitais e Regiões Metropolitana, através da diretora-presidente da FUNDAC – Maria de Fátima Alves Ribeiro, nos dias 19 e 20 de novembro, em Vitória-ES, onde apresentará aos demais participantes o trabalho consolidado das Metas do Plano Municipal de Cultura.

Mais informações – Divisão de Projetos – 3314-3220

Ou no site www.planomunicipaldecultura.com.br